A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) realizará uma mudança nas regras de emissão de notas fiscais que pode impactar a rotina da sua empresa.
O que vai mudar?
Hoje, muitas empresas realizam o seguinte procedimento:
- Emitem uma NFC-e (Cupom Fiscal) no momento da venda;
- Depois, caso o cliente solicite, emitem uma NF-e (Nota Fiscal) referente àquela mesma venda.
Esse procedimento não será mais permitido pela SEFAZ.
Salvo nova prorrogação por parte do governo, a partir de 05/10/2026 não será mais possível emitir uma NF-e referenciando uma NFC-e. Nessa data, também entram em vigor as validações que impedem a utilização dos CFOPs 5.929 e 6.929 para esse tipo de operação, fazendo com que a própria SEFAZ rejeite a emissão da nota.
Essa regra vale para vendas destinadas tanto a Pessoas Físicas quanto a Pessoas Jurídicas. Ou seja, independentemente de quem seja o cliente, não será mais possível emitir posteriormente uma NF-e referente a uma NFC-e.
Importante
Essa não é uma decisão da ATS.
Trata-se de uma mudança nacional determinada pelo CONFAZ e implementada pelas Secretarias da Fazenda (SEFAZ). Todos os sistemas emissores de notas fiscais do país deverão seguir essa nova regra e, quando ela entrar em vigor, a própria SEFAZ passará a rejeitar esse tipo de operação.
Por esse motivo, essa funcionalidade deixará de existir nos sistemas, independentemente do fornecedor do software utilizado.
O que sua empresa deve fazer?
A orientação é ajustar o processo de venda.
Antes de finalizar a venda, o operador de caixa deverá perguntar ao cliente se ele precisará de Nota Fiscal.
- Se não precisar, a venda pode ser concluída normalmente com a emissão da NFC-e (Cupom Fiscal).
- Se precisar, a empresa deverá emitir diretamente a NF-e, sem emitir antes a NFC-e.
Essa simples mudança no atendimento evitará rejeições pela SEFAZ e manterá a empresa em conformidade com a nova legislação.
A ATS acompanhará todas as alterações da legislação fiscal e realizará as adequações necessárias em seus sistemas para garantir que seus clientes continuem operando de acordo com as exigências legais.
